Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 34 de 1971
(PDN 34/1971)
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1168, DE 29 DE ABRIL DE 1971, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRALIZAR O CAPITAL DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS E DA COMPANHIA DE PESQUISAS DE RECURSOS MINERAIS - CPRM.
Autoria
COMISSÃO MISTA
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