Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 16 de 1971
(PDN 16/1971)
SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1136 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO, PERTINENTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Autoria
COMISSÃO MISTA
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?