Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 57 de 2002
(PDN 57/2002)
Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei nº 10407, de 10 de janeiro de 2002, do Programa de Trabalho nº 26.782.0237.5730.0006 - Adequação de trechos rodoviários no corredor Araguia-Tocantins - BR-316/PA - trecho entr. no Km 0 - Santa Maria - div. PA/MA.
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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