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MENSAGEM (SF) nº 296 de 2002
(MSF 296/2002)
Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de responsabilidade Fiscal), relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal, bem como os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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