Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 23 de 2002
(OFS 23/2002)
Comunica que, em sessão de 15.08.02, julgando o Processo Administrativo nº 18716 (OF. SF Nº 918/2001), acolheu a sugestão apresentada, nos termos do voto do Ministro Relator Fernando Alves, e aprovou minuta de resolução para padronização dos diplomas a serem expedidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais aos candidatos eleitos nas Eleições de 2002.
Autoria
Tribunal Superior Eleitoral
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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