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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 39 de 2002
(PLN 39/2002)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.210.000,00 (quatro milhões, duzentos e dez mil reais), para reforço de dotações constantes no orçamento vigente.
Autoria
Presidência da República
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