Consulta Pública
OFICIO "S" nº 21 de 1995
(OFS 21/1995)
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR A DENUNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 1011-1/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR CARLOS GOMES BEZERRA.
Autoria
JUDICIARIO
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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