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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 16 de 2002
(PDN 16/2002)
Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 do subtítulo 12.364.0041.5081.0013 - Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - no Estado do Amazonas, constante do Quadro VII da Lei nº 10407, de 10 de janeiro de 2002.
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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