Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 15 de 2002
(PDN 15/2002)
Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do subtítulo 26.784.0236.5771.0001 - Melhoria da Navegação das Hidrovias no Corredor Oeste-Norte - do Rio Madeira - Trecho Porto Velho - Foz do Madeira.
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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