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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 11 de 2002
(PDN 11/2002)
Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 nos subtítulos 18.554.0515.1851.0442 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Construção de Barragem do Poço de Marruá, no Estado do Piauí (condicionado ao atendimento do artigo 12 desta lei) e 18.544.0515.3451.0022 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Construção de Barragem do Poço do Marruá no Estado do Piauí (condicionado ao atendimento do artigo desta lei).
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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