Consulta Pública
OFICIO "S" nº 17 de 1995
(OFS 17/1995)
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA JULGAR A 'EXCEÇÃO DA VERDADE', CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 703-0/140, OFERECIDA CONTRA O SEN JOSE BERNARDO CABRAL.
Autoria
JUDICIARIO
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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