Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 1 de 2002
(OFN 1/2002)
Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as Prestações de Contas, relativas ao exercício de 2001, do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar. Superior Tribunal Militar (Volume V)
Autoria
Poder Judiciário, Poder Judiciário
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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