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MENSAGEM (CN) nº 50 de 2002
(MCN 50/2002)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do artigo 67 da Lei 10266, de 24 de julho de 2001, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Autoria
Presidência da República
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