Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
VETO nº 4 de 2002
(VET 4/2002)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00105 1996 (PL 01873 1991, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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