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VETO nº 49 de 2001
(VET 49/2001)
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2001 (nº 3.475/2000, na Casa de origem), que "Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento".
Autoria
Presidência da República
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