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VETO nº 46 de 2001
(VET 46/2001)
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 1998 (nº 4.166/1998, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências".
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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