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VETO nº 42 de 2001
(VET 42/2001)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLS 00267 1999 (PL 01856 1999, na Câmara dos Deputados), Altera a CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado portador do vírus HIV e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
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