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Como Funciona
VETO nº 33 de 2001
(VET 33/2001)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00009 2000 (PL 03178 1997, na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 36 da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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