Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
VETO nº 28 de 2001
(VET 28/2001)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00104 1992 (PL 00604 1992, na Câmara dos Deputados), Define e pune contravenção penal referente a condutas atentatórias contra o patrimônio público e privado.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?