Consulta Pública
OFICIO "S" nº 10 de 1995
(OFS 10/1995)
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APRECIAR A QUEIXA-CRIME, OFERECIDA CONTRA O SENADOR RONALDO JOSE DA CUNHA LIMA.
Autoria
JUDICIARIO
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?