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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 11 de 2001
(PLN 11/2001)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00(setenta milhões de reais) , para reforço de dotações constantes do orçamento vigente. Substitutivo ao PLN 00011 2001, "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), para reforço de dotações constantes do orçamento vigente. (De acordo com parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPOPF).
Autoria
Presidência da República
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