Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 5 de 1957
(OFS 5/1957)
DO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ENCAMINHANDO PARECER SOBRE O OFICIO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SUGERINDO A ELEVAÇÃO A PRIMEIRA CATEGORIA DO TRIBUNAL DO RIO GRANDE DO SUL, O QUAL CONCLUE POR APRESENTAR UM ANTEPROJETO DE LEI, TORNANDO EFETIVA A ELEVAÇÃO E ESTABELECENDO NORMAS PARA O PREENCHIMENTO DOS ORGÃOS JUDICANTES TRABALHISTAS REGIONAIS.
Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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