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VETO nº 6 de 2001
(VET 6/2001)
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 1999 (nº 1.064/1991, na Casa de origem), que "Regulamenta o parágrafo 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências".
Autoria
Presidência da República
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