Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
AVISO nº 46 de 2001
(AVS 46/2001)
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 80, de 2001, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre estudos para verificar aplicação e vigência da Instrução Normativa nº 5, de 1995 - MARE - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, relativo ao cadastramento de fornecedores para participar de licitações na administração federal (TC - 011.622/2000-9).
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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