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Como Funciona
MENSAGEM (CN) nº 40 de 2001
(MCN 40/2001)
Convoca o Congresso Nacional para se reunir, em sessão legislativa extraordinária, no período de 29 de janeiro a 14 de fevereiro de 2001, atendendo aos preceitos do artigo 62 da Constituição Federal.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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