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MENSAGEM nº 759 de 1998
(MSG 759/1998)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00039 1998, ACRESCENTA INCISOS AO ART. 1º DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS E ALTERA OS ARTS. 2º, 5º E 10º DA LEI 6437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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