Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 816 de 2000
(MSG 816/2000)
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 9969, de 11 de maio de 2000, a Exposição de Motivos nº 336, de 04 de setembro de 2000, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, com esclarecimentos sobre as medidas saneadoras adotadas em projeto de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?