Consulta Pública
VETO nº 20 de 2000
(VET 20/2000)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00054 1993 (PL 00444 1991, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a prestação de assistência religiosa das entidades hospitalares públicas e privadas.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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