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VETO nº 11 de 2000
(VET 11/2000)
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00037 1996 (PL 02891 1992, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de petróleo e seus derivados e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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