Senado Federal

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Como Funciona
MENSAGEM nº 838 de 1999
(MSG 838/1999)
Veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 307, de 1995 (nº 3.152/97, na Câmara dos Deputados), que "altera a redação do art. 4º do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, e dá outras providências".
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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