Consulta Pública
MENSAGEM nº 631 de 1995
(MSG 631/1995)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00180 1993, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. QUINTO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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