Consulta Pública
AVISO nº 121 de 2000
(AVS 121/2000)
Encaminha ao Senado Federal relação dos nomes dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares por este Tribunal, nos últimos cinco anos, consoante o disposto nos artigos 91 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; 1º, § 2º, e 2º da Resolução - TCU nº 113, de 20 de maio de 1998.
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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