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MENSAGEM nº 617 de 1997
(MSG 617/1997)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00006 1997, DISPÕE SOBRE A POLITICA ENERGETICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPOLIO DO PETROLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA E A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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