Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
AVISO nº 89 de 2000
(AVS 89/2000)
Encaminha ao Senado Federal, cópia da Decisão nº 402, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, visando conhecer a organização, os sistemas, as operações, as atividades e as peculiaridades daquela entidade a fim de subsidiar a elaboração e implementação de novas técnicas, procedimentos e papéis de trabalho para realização de atividades de fiscalização das concessões, permissões e autorizações de serviços públicos referentes ao setor de telecomunicações. (TC- 000.415/2000-5).
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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