Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 596 de 1995
(MSG 596/1995)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00028 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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