Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 55B de 1999
(PLN 55B/1999)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 620.000,00, para os fins que especifica.
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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