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MENSAGEM nº 471 de 1995
(MSG 471/1995)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00156 1992, DISPÕE SOBRE PARTIDOS POLITICOS, REGULAMENTA OS ARTS. 17 E 14, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Presidência da República
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