Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 1198 de 1999
(MSG 1198/1999)
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, cópia do Decreto de 25 de novembro de 1999, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 399.407.300,00 (trezentos e noventa e nove milhões, quatrocentos e sete mil e trezentos reais), em favor de Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento".
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?