Consulta Pública
MENSAGEM nº 1199 de 1999
(MSG 1199/1999)
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º do art. 5º da Lei nº 9789, de 23 de fevereiro de 1999, a Exposição de Motivos nº 39, de 12 de novembro de 1999, do Senhor Ministro de Estado dos Transportes, com esclarecimentos sobre subprojeto de responsabilidade da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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