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Como Funciona
MENSAGEM nº 454 de 1998
(MSG 454/1998)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00081 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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