Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 58 de 1999
(PLN 58/1999)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 23.000.000,00, para reforço de dotações constante do orçamento vigente.
Autoria
Presidência da República
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