Senado Federal

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Como Funciona
DIVERSOS nº 6 de 1995
(DIV 6/1995)
ABAIXO-ASSINADO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL PETIÇÃO CONTENDO ANTE-PROJETO DE LEI QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS MUSICAIS E LITERO-MUSICAIS, BEM COMO SOLICITANDO SEJA IMEDIATAMENTE NOMEADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO E INTERVENTORA NO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO.
Autoria
COMISSÃO DEFESA DIR. AUTORAIS
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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