Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL nº 4 de 1999
(PRN 4/1999)
Acrescenta inciso IIIA ao art. 16 da Resolução nº 2, de 1995 - CN, para estabelecer relação de correspondência entre o custo total e o tempo de execução dos subprojetos decorrentes de emendas à proposta de lei orçamentária anual.
Autoria
Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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