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MENSAGEM nº 366 de 1996
(MSG 366/1996)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00123 1995, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES.
Autoria
Presidência da República
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