Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 449 de 1999
(MSG 449/1999)
Submete ao Congresso Nacional pedido de liberação, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da dotação consignada no orçamento do exercício em curso para o Programa de Trabalho, 13.054.0447.1269.0062 - Construção da Adutora Trairi / RN, nos termos do § 3º do art. 5º da Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999, constante do Quadro II da Lei supra referida.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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