Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 312 de 1999
(MSG 312/1999)
Solicita à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a liberação de dotações consignadas nos subprojetos e subatividades constantes do Quadro II mencionado no § 2º do art. 5º da Lei nº 9.789, de 23.02.99.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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