Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1271 de 1995
(RQS 1271/1995)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITERIOS CONSIDERADOS PARA A FIXAÇÃO DOS INDICES RELATIVOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, EM PARTICULAR AOS ESTADOS DE RONDONIA, ACRE, AMAPA, RORAIMA E TOCANTINS.
Autoria
Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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