Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1193 de 1993
(RQS 1193/1993)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTERIO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE DESVIOS NO RECOLHIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE PARTE DE PESSOAS JURIDICAS SUJEITAS A ESSAS OBRIGAÇÕES, NO CASO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE DE JORNAIS, REVISTAS, ESTAÇÕES DE RADIO E DE TELEVISÃO, OFERTANTES DE PUBLICIDADE AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO FEDERAL.
Autoria
Senador Bello Parga (PFL/)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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