Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1021 de 1997
(RQS 1021/1997)
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA PEDIDO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUESTÕES RELATIVAS A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 9454, DE 07 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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