Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 991 de 1995
(RQS 991/1995)
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA PRESTADO PELO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, ESCLARECIMENTO SOBRE AS RAZÕES QUE LEVARAM O PODER EXECUTIVO A EDITAR O DECRETO 1495, DE 18 DE MAIO DE 1995.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PP/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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